Aprovado projeto que retira pena menor para menores infratores; entenda

Por: Bruno Tomé Escritor da News365
Durante a semana, deputados devem votar projetos que fazem parte de pacote de segurança pública.
Política 09Novembro2017 9 h 14min

Deputados também aprovaram projeto que prevê instalação de bloqueadores de sinal de celular e internet nos presídios.

Durante a semana, deputados devem votar projetos que fazem parte de pacote de segurança pública.
Durante a semana, deputados devem votar projetos que fazem parte de pacote de segurança pública.

Aprovado projeto que retira pena menor para menores infratores; entenda

Deputados também aprovaram projeto que prevê instalação de bloqueadores de sinal de celular e internet nos presídios.

Política 09Novembro2017 9 h 14min

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (7) o projeto de lei que retira do Código Penal brasileiro a vantagem que menores infrantores possuem. Quando a nova legislação entrar em vigor, menores de 21 anos não terão mais direito a um atenuante na pena. Atualmente, o desconto na pena depende do crime cometido pelo menor de idade. Todas as propostas de alterações do texto foram rejeitadas, e assim, o projeto original segue agora para apreciação do Senado. 

A proposta também retirou outro ponto que era utilizado como fuga para menores infratores. Se colocado em prática, o projeto extingue o dispositivo que reduz à metade do prazo de prescrição dos menores de 21 anos. O prazo é um dispositivo que quando vence, o infrator não pode mais ser punido. Um ponto que acabou sendo discutido, mas acabou sendo mantido, são as mesmas vantagens, só que para maiores de 70 anos. Os deputados decidiram manter os dispospositivos para os idosos. 

O projeto também alterou o direito de prestar queixa. Atualmente, apenas maiores de 18 anos podem registrar um boletim de ocorrência sem a presença de responsáveis. A partir da nova legislações, maiores de 16 anos poderão apresentar-se a uma unidade policial sozinhos para registrar uma queixa ou denúncia. O projeto aprovado na terça-feira faz parte de um pacote de segurança que continuará sendo votado pela Câmara durante essa semana. 

Dentro do mesmo pacote, os deputados aprovaram também um projeto que prevê que as operadoras de celular instalem bloqueadores dentros de todos presídios brasileiros. Quem não cumprir a nova lei, se aprovada, deverá pagar multa de até R$ 1 milhão. Conforme a proposta, os bloqueadores terão que ser instalados também em abrigos de menores infratores e deverão ainda tirar o acesso à internet de todos detentos. 

Segundo o texto, a manutenção e atualização ficaria a cargo também das operadoras de telefone. Do outro lado, a fiscalização do serviço ficaria a cargo da Anatel. O projeto segue agora para o Senado. 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (7) o projeto de lei que retira do Código Penal brasileiro a vantagem que menores infrantores possuem. Quando a nova legislação entrar em vigor, menores de 21 anos não terão mais direito a um atenuante na pena. Atualmente, o desconto na pena depende do crime cometido pelo menor de idade. Todas as propostas de alterações do texto foram rejeitadas, e assim, o projeto original segue agora para apreciação do Senado. 

A proposta também retirou outro ponto que era utilizado como fuga para menores infratores. Se colocado em prática, o projeto extingue o dispositivo que reduz à metade do prazo de prescrição dos menores de 21 anos. O prazo é um dispositivo que quando vence, o infrator não pode mais ser punido. Um ponto que acabou sendo discutido, mas acabou sendo mantido, são as mesmas vantagens, só que para maiores de 70 anos. Os deputados decidiram manter os dispositivos para os idosos. 

O projeto também alterou o direito de prestar queixa. Atualmente, apenas maiores de 18 anos podem registrar um boletim de ocorrência sem a presença de responsáveis. A partir da nova legislações, maiores de 16 anos poderão apresentar-se a uma unidade policial sozinhos para registrar uma queixa ou denúncia. O projeto aprovado na terça-feira faz parte de um pacote de segurança que continuará sendo votado pela Câmara durante essa semana. 


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